SILVANIRA POMPEU
Secretaria de Assuntos IndígenasCompetência:
Compete à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas:
I – formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas às comunidades indígenas do Município;
II – promover a defesa, valorização e preservação da identidade cultural, tradições, línguas e costumes dos povos indígenas;
III – articular-se com órgãos federais e estaduais, especialmente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, para implementação de ações e programas nas terras e comunidades indígenas;
IV – acompanhar e apoiar políticas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento sustentável voltadas às populações indígenas;
V – promover a inclusão social, econômica e produtiva das comunidades indígenas, respeitando suas especificidades culturais;
VI – apoiar projetos de geração de renda, artesanato, agricultura tradicional e turismo de base comunitária indígena;
VII – atuar na mediação de demandas e conflitos que envolvam interesses das comunidades indígenas no âmbito municipal;
VIII – incentivar a participação das lideranças indígenas nos conselhos e instâncias de controle social do Município;
IX – promover ações de combate à discriminação e de valorização dos direitos dos povos indígenas;
X – exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
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